Sobre VA Response

O VA Response é um serviço inovador fornecido pelo Veirano Advogados para auxiliar clientes durante um cenário de crise, especialmente em casos de incidentes na indústria de Óleo e Gás e crises com barragens. O VA Response oferece suporte jurídico proativo, assim como estrutura de rápida mobilização, o que garante preparação e respostas precisas para lidar adequadamente com Incidentes e mitigar seus impactos.

Aproveitando a experiência coletiva de nossos advogados e histórico de suporte a clientes em situações de emergência e crise, bem como nossa organização como de um escritório verdadeiramente full-service, estruturamos e implementamos o VA Response. Disponível para nossos clientes, o VA Response busca fornecer suporte completo a medidas que antecipam, preparam, respondem e mitigam os riscos associados a incidentes com potencial de lesão à vida, ao meio ambiente, seus ativos e sua reputação.

Grandes acidentes na indústria de Óleo e Gás (O&G) provaram, ao longo dos anos, seu potencial para mudar significativamente o destino de empresas, com seus futuros financeiros e reputações afetados de forma tão profunda que uma recuperação se torna extremamente desafiadora e, às vezes, sequer possível. Após a ocorrência de cada novo Incidente, a regulação se torna mais complexa e exigente, o envolvimento de terceiros e o ativismo ganham mais volume e a percepção do público em geral sobre empresas envolvidas em indústrias potencialmente poluidoras se deteriora.

Nos cenários atuais e naqueles projetados para o preço e a demanda por petróleo, está claro que as empresas envolvidas no setor de O&G operam e continuarão a conviver com margens menores, enquanto os altos riscos associados à sua atividade permanecem os mesmos. Um derramamento de óleo significativo, por exemplo, que pode resultar em impacto à vida e ao meio ambiente, pode, além de provocar imensas perdas relacionadas a penalidades e reparações dos danos, ter como consequência uma elevação na percepção de risco pelos investidores, bem como aumentar os custos operacionais futuros e reduzir o acesso a fontes de financiamento, muitas vezes significando o desaparecimento de empresas associadas a um Incidente.

A esse respeito, é admirável o esforço da indústria de O&G em termos de melhorar os padrões de segurança, reduzir o número de acidentes graves, aperfeiçoar e padronizar os procedimentos de preparação e resposta, com sistemas como os baseados no ICS e IMS sendo difundidos, com definição de linhas mais claras de responsabilidade e protocolos a serem seguidos. Tais sistemas preveem extensas listas de ações esperadas e recomendadas aos responsáveis por comandar a resposta aos Incidentes, incluindo aos times de operações, planejamento, logística e finanças, bem como para outras funções projetadas para apoiá-los, além de uma clara definição das responsabilidades dessas equipes.

A inclusão de membros com responsabilidades na prestação de suporte jurídico nesses sistemas não está claramente definida e é considerada sujeita à discricionariedade de cada organização, levando em conta o nível apropriado de envolvimento, responsabilidades e linhas de reporte de tais membros, apenas com referências pouco detalhadas às suas responsabilidades. Tais referências limitam-se a indicar as responsabilidades da equipe jurídica como sendo, em linhas gerais, “a prestação de consultoria jurídica”, “a revisão de documentos” e “a garantia do cumprimento de contratos, leis e regulamentos”.

Em nossa experiência, isso acontece porque é muito desafiador padronizar, antecipar e explorar totalmente as atribuições que os advogados terão em apoio à preparação e resposta a um incidente. Exige-se abordagem sob medida e multidisciplinar, considerando várias áreas do Direito. Tal abordagem dificilmente pode ser feita por um único indivíduo ou mesmo por um grupo de indivíduos que tenham responsabilidades mais amplas por natureza (como geralmente é o caso daqueles que apoiam a operação de um negócio como um todo). Isso é agravado pela necessidade de disponibilidade e capacidade para fornecer respostas rapidamente. Além disso, os profissionais mais treinados e qualificados para intervir e coordenar o apoio jurídico às atividades de resposta podem estar indisponíveis para prestar assessoria imediata.

A complexidade da regulação brasileira é um desafio particular. A legislação, jurisprudência, jurisdições concorrentes de autoridades públicas, bem como a abordagem adotada por promotores públicos e outras autoridades, geralmente resultam em um grande número de processos (administrativos ou judiciais) e possíveis réus, recorrendo inclusive à aplicação de conceitos jurídicos aplicáveis à responsabilização indireta e solidária.

Para ilustrar esse ponto, podemos fazer referência às leis ambientais brasileiras, que estabelecem um amplo e longo alcance de responsabilidade por poluição. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça têm, em algumas ocasiões, estabelecido que a responsabilidade civil por danos ambientais se aplica igualmente àqueles que:

  • Causaram o dano
  • Deixaram de agir quando deveriam fazê-lo
  • Permitiram ações dos poluidores (expressamente ou por omissão)
  • Financiaram a atividade poluidora
  • Beneficiaram-se das ações dos poluidores ou da atividade poluidora.

Portanto, prevenção e resposta eficientes devem ser do interesse de praticamente todos os agentes envolvidos em atividades potencialmente poluidoras, como as empresas da indústria de O&G. Os detentores de licenças ou concessões (operadores e não operadores), proprietários e operadores de navios e instalações, proprietários de cargas e provedores de serviços podem precisar desempenhar ações ou gerenciar riscos associados a Incidentes.

Em outras palavras, considerando que um incidente tenha o potencial de expor várias partes a riscos e responsabilidades, não é aconselhável confiar simplesmente na ação de outros e suas capacidades de resposta. É claro que haverá partes com responsabilidades primárias e secundárias para agir, limpar e mitigar, com diferentes níveis de envolvimento em atividades de resposta, mas a passividade ou a inércia provavelmente não ajudará qualquer parte que possa ser direta ou indiretamente responsabilizada por um acidente.

Desenvolvemos o VA Response com todos esses desafios em mente.