A nova Agência Nacional de Mineração é finalmente instalada (Decreto nº. 9.587/18)

Postado em: 28 de nov de 2018

Em 27 de novembro de 2018, o presidente Temer promulgou o Decreto nº 9.587/18, o qual entrará em vigor e produzirá efeitos a partir de 5 de dezembro de 2018, determinando a instalação da Agência Nacional de Mineração (ANM), em substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que será extinto. Além disso, o presidente Temer também estabeleceu a estrutura regimental da agência, tendo nomeado seus novos diretores, a saber:

  • Sr. Victor Hugo Froner Bicca – Diretor-Geral;
  • Sra. Debora Toci Puccini – Diretora;
  • Sr. Tomás Antônio Albuquerque de Paula Pessoa Filho – Diretor;
  • Sr. Tasso Mendonça Júnior – Diretor; e
  • Sr. Eduardo Araujo de Souza Leão – Diretor.

Assim, o novo Regulamento do Código de Mineração, estipulado pelo Decreto nº 9.406/18, anteriormente promulgado pelo presidente Temer, também deverá entrar em vigor e produzir efeitos a partir de 5 de dezembro de 2018.